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         A equipe do escritório Bordas Advogados Associados participou, nos dias 14 e 15 de setembro, em Porto Alegre, de um encontro de trabalho especial. Foi um seminário entre assessorias jurídicas ligadas a sindicatos de servidores públicos federais, tais como ADUFRGS (RS), SINDAGRI-RS, ANTEFFA, ADUFG (GO) e SINDIEDUTEC (PR). Ao longo dos dois dias do evento, apresentações e interações, no sentido de buscar atualização e reflexões sobre as questões que dizem respeito à defesa de interesses dos servidores, foram os destaques. Logo na abertura, na manhã do dia 14, o tema “Reforma da Previdência” foi apontado como alvo de preocupação e necessidade de atenção por parte dos advogados.

         Para Francis Bordas, um dos profissionais que lidera estudos sobre Direito Previdenciário dos servidores públicos, o governo federal não deverá desistir de seu projeto de reforma. “Tudo indica que ainda nesse semestre haverá votação, pois esse é o interesse amplamente divulgado por parte do governo”, disse ele. Com uma explanação bastante objetiva, Bordas elencou questões que percebe ser as mais comuns nas dúvidas de clientes. “Precisamos ter em mente que, talvez, mesmo contra o desejo de um servidor, seja melhor para ele requerer a aposentadoria. A proposta do governo é cruel em vários aspectos”, afirmou.

         Segundo o advogado, o argumento de que há déficit na previdência é questionável e a reforma não apresenta nenhuma preocupação em melhorar a arrecadação, “somente em diminuir os custos”. Além disso, possui regras duríssimas de transição que, na prática, exclui a maioria dos servidores públicos. “São vários os pontos preocupantes, mas para citar um que nos chama atenção, por exemplo, eu diria que a proibição de acumulo de pensões e aposentadorias pode ser um aspecto que todos os servidores devem se informar”, resumiu.

         Ainda sobre a visão de Bordas a respeito da reforma da previdência, ele relatou que as dúvidas mais frequentes entre os clientes são: direito adquirido, acumulação de pensões e aposentadorias, regras de transição, abono de permanência e integralidade para quem está no serviço público.

         O encontro contou também com a participação do professor, doutor em Direito Processual Civil, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Eduardo Scarparo. Houve debates sobre as principais alterações processuais introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil, priorizando-se as reflexões sobre os efeitos práticos decorrentes da nova Lei. Entre os participantes, estavam os advogados Elias Menta e Igor Escher (Goiás), Ricardo Pereira (Paraná), Cláudio Santos (Brasília), Halley Lino de Souza, Leandro de Azevedo e Eduardo Heldt Machado (Rio Grande) e toda a equipe do Bordas Advogados Associados.