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O caso de uma servidora do Ministério da Agricultura que foi intimada a devolver valores pagos em decorrência de erro da própria administração é o pano de fundo do programa Via Legal, da TV Justiça que foi ao ar no último dia 30 de novembro.

A reportagem ouviu a servidora e seu advogado, Francis Campos Bordas, assim como o Magistrado que decidiu em favor da funcionária. Casos semelhantes a este ocorrem com frequência com outros servidores do próprio Ministério da Agricultura, de Universidades, institutos federais, etc.

Entenda o caso, a posição dos tribunais e fique por dentro do assunto.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
30 de novembro – quarta-feira, 21h
01 de dezembro – quinta, 12h (reprise)
03 de dezembro – sábado, 21h (reprise)
04 de dezembro – domingo, 16 h (reprise)
06 de dezembro – terça-feira, 12 h (reprise)

TV CULTURA
04 de dezembro – domingo, 6h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
04 de dezembro – domingo, 6h