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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de um aposentado aplicando a tese da “revisão da vida toda”. A nova tese foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no final do ano de 2022 e possibilita que os aposentados ou pensionistas utilizem toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994 (como é atualmente).

Com a decisão, o aposentado passará a receber proventos de aposentadoria mais vantajosos. Na sentença, houve ainda a condenação do INSS ao pagamento retroativo dos valores devidos dos últimos 5 anos. A ação está sendo acompanhada pelo escritório Bordas Advogados Associados. O INSS poderá recorrer.

De acordo com a advogada Lisiane Avila Alvim “A revisão da vida toda tende a ser mais benéfica para as pessoas que tiveram salários mais altos antes de 1994, por exemplo, quem recebeu sempre o teto do regime geral; ou quem teve salários mais altos no início de sua vida laboral”.

Em caso de dúvidas, consulte advogados especializados em direito previdenciário para análise do seu direito.