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Há duas semanas, o Planalto editou um decreto (Decreto 11.216/2022) de reprogramação orçamentária, estabelecendo novo corte de despesas do Executivo. A Educação novamente foi a pasta mais afetada pelo contingenciamento realizado pelo governo. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), cinco pastas concentraram 85% do contingenciamento. Além da Educação, estão nessa lista os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Saúde, do Desenvolvimento Regional e o da Defesa.

Esse novo corte de verbas agravou ainda mais a situação financeira vivenciada pelas universidades federais nos últimos anos. Desde a aprovação da PEC dos Gastos Públicos em 2016, que congelou as verbas para a Educação por 20 anos, é sabido que as condições de trabalho dos docentes nas universidades públicas se agravariam, ano após ano. Esse desmonte atingiu não só o ensino, como também a pesquisa e extensão. O fato, contudo, foi acentuado pela conduta do governo atual marcada por pautas ideológicas e pela prática de atos intimidatórios contra professores de instituições públicas e estudantes, representando manifesto retrocesso aos direitos fundamentais, especialmente à liberdade de cátedra e ao pluralismo de ideias. Recordamos, nesse ponto, que o Supremo Tribunal Federal, em 2018, se posicionou enfaticamente a favor da liberdade de expressão, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra dos docentes. A decisão se deu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 na qual a Corte assegurou aos docentes a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias e a autonomia didático-científica e administrativa das universidades.

Em vista do atual quadro de desvalorização da Educação Pública, do descaso com a ciência e da implantação do projeto neoliberal de desmonte do Estado, é preciso existir pessoas dispostas a resistir, defender e lutar pela educação pública, inclusiva, gratuita e de qualidade no Brasil! Neste dia, enaltecemos e parabenizamos os professores e professoras pela resistência diária, por desempenhar o importante papel de transformar a sociedade através do conhecimento!