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Dois anos após a Reforma da Previdência, pensionistas aposentados(as) sofrem os impactos das novas regras e recebem pensões em valores baixos

A Reforma da Previdência aprovada pelo Governo Bolsonaro, em 2019, atingiu todo o funcionalismo, servidores ativos, aposentados e pensionistas. No caso das(os) pensionistas que se tornaram pensionistas sob a égide da nova Lei e que recebem aposentadoria, esse prejuízo foi agravado. O art. 24 da Emenda Constitucional 103 proíbe o recebimento integral de proventos de aposentadoria com rendimentos de pensão sendo, nesse caso, aplicado o redutor, reduzindo significativamente o valor do benefício.

Para ilustrar o prejuízo sofrido, vejamos o seguinte exemplo. Um casal de servidores públicos, em que ambos recebem uma aposentadoria de R$ 10.000,00 cada. Juntos, em vida, o orçamento da família é de R$ 20.00,00. Quando do falecimento do primeiro, o outro receberá sua aposentadoria de R$ 10.000,00 + uma pensão de apenas R$ 2.580,00.

Consulte as calculadoras disponibilizadas pelo PROIFES que indicam os valores dos benefícios a serem recebidos pelos pensionistas segundo às novas regras de pensão:

Cálculo das pensões: CLIQUE AQUI

Acumulação de benefícios: CLIQUE AQUI

As novas regras violam princípios e regras do direito previdenciário, representando um verdadeiro desmonte de direitos sociais.