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Nos últimos dias, o escritório e as entidades sindicais por ele assessoradas receberam diversos questionamentos dos servidores acerca do novo aplicativo “SOU gov.br”, em especial sobre a obrigatoriedade do cadastramento, o conteúdo das informações funcionais que será disponibilizado, bem como a proteção de seus dados pessoais. Por ter sido enviado diretamente pelo Governo Federal através do e-mail mensagem@servidor.gov.br, sem a participação dos órgãos a que estão vinculados, o comunicado causou estranheza aos servidores.

O escritório entende que a instituição de um aplicativo único a ser utilizado por todos os servidores públicos federais é mais uma tentativa de centralizar a administração e gestão dos assuntos funcionais em Brasília. É um desdobramento da edição do ilegal e inconstitucional Decreto n. 10.620/2021 que alterou a gestão de previdenciária dos servidores de autarquias federais, desvinculando os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem, transferindo a concessão e manutenção de aposentadorias para o INSS.

Diante das dúvidas dos servidores e tendo o compromisso legal e estatutário de defender os interesses da categoria, as entidades assessoradas solicitaram informações mais detalhadas acerca do novo aplicativo ao setor de gestão de pessoas dos órgãos e autarquias a que sua categoria está vinculada.

Com informações mais detalhadas acerca do novo aplicativo, divulgaremos novo comunicado.