Notícias

O SINDAGRI-RS realizou na sexta-feira, dia 26 de julho, a Assembleia Geral Extraordinária para tratar de assuntos de interesse da categoria, dentre eles, a deliberação sobre dois acordos em ações judiciais movidas pelo Sindicato. O evento contou com a participação dos advogados Eduardo Heldt Machado, Letícia Kolton Rocha e Raquel Loch do escritório Bordas Advogados Associados.

Na programação, houve a deliberação sobre os acordos em andamento em dois processos coletivos ajuizados pelo SINDAGRI em 2009 e 2011. O primeiro atinge os servidores que tiveram redução na remuneração, em maio de 2008, a partir da reestruturação da carreira ocorrida naquele momento e abrange o período de maio a dezembro daquele ano, com o pagamento das diferenças salariais subtraídas.

O segundo tema também refere-se à redução na remuneração, dessa vez ocorrida em julho de 2011 a partir da supressão da VPNI Irredutibilidade Remuneratória, com a devolução dos valores repostos ao erário em virtude dessa supressão indevida e das diferenças remuneratórias em virtude da redução na remuneração. A celebração dos acordos foi autorizada, em assembleia, por unanimidade.

Os filiados tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas com os advogados sobre temas específicos da categoria, tais como a revisão de progressões, cobrança do abono de permanência no 13º salário e no 1/3 de férias, pagamento do auxílio-transporte para servidores que utilizam veículo particular.

A assessoria jurídica alertou os presentes quanto ao prazo final para cobrar as licenças-prêmio na ação coletiva do SINDAGRI-RS que alcança aposentados a partir de 04 de julho de 2002. Segundo os advogados, o sindicato e sua assessoria jurídica estão recolhendo os documentos para ação e O PRAZO FINAL PARA ENTREGA SERÁ EM JULHO DE 2020. Finalizado o prazo para cobrar o crédito na ação coletiva, as ações deverão ser ajuizadas individualmente e alcançarão apenas os aposentados nos últimos 5 (cinco) anos.