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O CNASP (Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos) esteve em reunião na última quinta-feira, 14/03, em Brasília com o senador Paulo Paim. O escritório Bordas Advogados Associados, integrante do Coletivo, esteve representado pela advogada Grace Esteves Bortoluzzi. Dentre as críticas apontadas à proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro está a tentativa de fragilização das regras previdenciárias com a nova opção de desconstitucionalização das regras, facilitando, assim, as alterações legislativas no futuro.

Destacou-se a necessidade de debater amplamente a reforma da previdência com a sociedade, por exemplo, quanto às regras previdenciárias das mulheres. A proposta de Bolsonaro aprofunda as desigualdades de gênero. Pretende-se equiparar o critério de idade entre homens e mulheres que executam atividades penosas e de riscos, como a docência, o trabalho rural e as atividades de policial. Se aprovada a proposta, essa representará um profundo retrocesso nos direitos das mulheres na medida em que a realidade de trabalho estará desvinculada da previdência social.

Outro ponto discutido amplamente na reunião é o modelo de financiamento de aposentadorias e pensões, que foi inclusive objeto de debate na audiência pública desta segunda-feira, 18/03, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, no Senado.  Atualmente, a Seguridade Social é financiada pelo governo, empregadores e trabalhadores. O governo Bolsonaro cogita uma profunda mudança na Seguridade Social por meio da adoção de modelo individual de capitalização. Nesse caso, cada trabalhador é responsável por administrar sua poupança para o futuro.

O modelo de financiamento já foi adotado pelo Chile na época da Ditadura de Pinochet,  cuja promessa de impulsionar a  economia e garantir empregos fracassou. Esse modelo de financiamento vem sendo muito criticado pelas distorções provocadas e por acentuar desigualdade social.

A assessoria jurídica da ADUFRGS, do Sindagri-RS e do Sindiedutec está acompanhando o debate sobre a reforma da previdência. Nesta manhã, o advogado Francis Campos Bordas esteve presente na audiência pública no Senado.

Para assistir o Debate da Previdência que ocorreu nesta manhã clique aqui.

Para maiores informações contate o escritório Bordas Advogados Associados, de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, pelo telefone (51) 3228-9997 ou e-mail bordas@bordas.adv.br.