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A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA Sindical) realizou nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília, o Encontro Nacional do Jurídico. Com o tema central “Desafios e Perspectivas Jurídicas Frente aos Ataques aos Direitos dos Trabalhadores”, o evento contou com a participação dos advogados Francis Bordas e Eduardo Heldt Machado do escritório Bordas Advogados Associados que faz parte da Assessoria Jurídica Nacional e presta serviço aos associados do Sindiedutec/PR.

Na programação, discussões a respeito da autonomia universitária, carreira PCCTAE, previdência pública dos servidores e organização sindical foram foco de diversas reuniões. Os Dirigentes Sindicais e as assessorias jurídicas tiveram oportunidade de debater temas específicos da carreira dos técnicos-administrativos em educação, bem como temas políticos que já fazem parte do contexto das universidades e institutos federais, diante do cenário que se avizinha com a posse do novo governo federal em janeiro de 2019.

De acordo com Machado, a autonomia universitária foi assunto predominante que permeou todo o Encontro, tendo em vista situações de violações ao princípio da autonomia. Também a provável reforma da previdência, que já está na pauta do Congresso há anos, e que já foi expressamente declarada como necessária pelo próximo governo, foi amplamente esmiuçada e destacada pela assessoria jurídica nacional. “Nas apresentações, foram esclarecidas importantes partes da proposta conhecida até o momento sobre as formas de previdência pública e o mito do déficit da seguridade social brasileira”, conta ele.

Também a questão da criminalização do movimento sindical pelos atuais e próximos governantes apontou a necessidade de se debater de forma incisiva a organização sindical, as formas de atuação estratégica da FASUBRA e dos sindicatos de base e a resistência jurídica que deve nortear a atuação das assessorias jurídicas para o próximo período.

Entre as questões de carreira, progressões funcionais, enquadramento e outras teses, houve conversas que aprofundaram estes interesses de toda a categoria, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito administrativo. “Pode-se dizer que houve unanime na conclusão de que teremos que unificar os esforços para resistir político e juridicamente ao próximo período considerando a expressa violação e retirada de direitos que se avizinha”, relata Machado.

Mais informações estão disponíveis em www.fasubra.org.br.