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No artigo “A Apropriação dos Precatórios pelo Mercado Financeiro e o Descrédito da Prestação Jurisdicional”, os advogados Francis Bordas e as advogadas Cynthia Ortigara e Patrícia Turatti fazem uma análise da conjuntura nacional, em muito sustentada no discurso global da austeridade, que desencadeou na justificativa para a promulgação das Emendas Constitucionais 113 e 114 em 2021. Ainda, apresentam as principais mudanças na sistemática dos precatórios, trazendo reflexões acerca do impacto das alterações à luz do direito fundamental à prestação jurisdicional.

O artigo está publicado no livro “Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile” que é resultante de um projeto interinstitucional, desenvolvido entre universidades, Fundación SOL, Instituto Lavoro, Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP e Auditoria Cidadã da Dívida. Financiado institucionalmente, o livro é de distribuição digital e gratuita.

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