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Depois de 6 anos de contínuo desmonte do Estado brasileiro, deparamo-nos com sopro de esperança e otimismo com a reeleição de uma proposta simpática aos direitos sociais.

Infelizmente, nossa jovem democracia passou nesse domingo, 8 de janeiro de 2023, por uma tentativa de golpe por parte da extrema direita que, com o esquizofrênico argumento de que é preciso “uma intervenção militar para garantir a liberdade”, violentou três pilares fundamentais da República: Legislativo, Judiciário e Executivo. Como compreender o raciocínio de quem acha que a ditadura é solução para garantir a liberdade de alguém? Como tolerar que se use o direito de liberdade de manifestação para achincalhar a legítima liberdade do outro de amar quem quiser e como quiser, de trabalhar ganhando o mesmo que seu colega que faz o mesmo, embora sua pele ou seu gênero sejam diferentes? É tão difícil assim admitir uma derrota nas urnas após uma eleição indubitavelmente legítima? A democracia protege o diálogo e busca a paz, mas também oferece mecanismos de defesa e repressão quando ameaçada, como já vinha acontecendo com as pautas golpistas e culminou no ato terrorista do dia 8 de janeiro. Que sejam punidos exemplarmente os responsáveis, seus apoiadores, financiadores, instigadores, lideranças e as autoridades lenientes, omissas, cúmplices ou simplesmente incompetentes!

Os desafios nos próximos anos serão grandes e todos sabemos que a vitória não foi apenas de um partido político ou de uma única cor de bandeira; foi fruto de uma coalização em torno do eixo central da defesa das instituições republicanas e da democracia. Porém, sempre existirão interesses e ideologias que são legítimos e muitas vezes contraditórios. Isso faz parte da democracia.

Com propósito didático, segue uma lista de algumas das minas a serem desarmadas que foram plantadas pelo Governo anterior, reconstruções a serem feitas e pautas que seguem vivas e que não foram implementadas. Algumas são fáceis de resolver e dependem unicamente do Presidente e seus Ministros e outras pressupõem o aval do Congresso Nacional:

1. É crucial para o restabelecimento de um clima de convivência pacífica que as Forças Armadas demonstrem com atos concretos que a sociedade pode confiar na relevância de sua função social como garantidoras da democracia, sendo afastados de cargos de livre nomeação, julgados e punidos (dentro do devido processo legal) os comandantes que tenham participado de atos de insubordinação[1] e desrespeito às instituições republicanas.

2. Alguma política de proteção ambiental, urgente!

3. Uma reforma tributária que preveja uma arrecadação de impostos proporcional à riqueza do contribuinte e não da forma injusta e desproporcional que temos hoje que privilegia a tributação sobre o consumo.

4. Fim do calote de precatórios, que, como já se viu, favorece apenas o sistema financeiro e atravessadores, tachando nosso país com o rótulo de mau pagador. Ao menos, espera-se que sejam excluídos de qualquer limite de gastos os precatórios de natureza alimentar;

5. Suspender a tramitação da PEC 32 (reforma administrativa) e abrir um diálogo democrático sobre o modelo de estado que o Brasil precisa, sepultando as propostas atualmente em discussão marcados pelo ressurgimento do clientelismo, indicação política para cargos, fim da estabilidade de servidores etc.;

6. Revisão da EC 103/2019 (reforma previdenciária), em especial para desmontar alguns absurdos que penalizam em demasia os atuais servidores e pensionistas, em especial as mulheres, cujos requisitos foram elevados de maneira desproporcional em relação aos homens.

7. Revogar a Portaria 555/2022 do MEC que retira o direito de recurso contra penas de demissão para professores e servidores aplicadas por dirigentes (reitores e reitoras) de Instituições de Ensino;

8. Revogar o Decreto 10620 que estabeleceu a migração da gestão das aposentadorias e pensões dos servidores de autarquias para o INSS;

9. Revogar as normas que invadem a competência das instituições de ensino para regulação das atividades docentes, em especial a Portaria 983;

10. Dialogar com a sociedade, especialmente com as universidades federais para atualizar a legislação de escolha de Reitores para evitar nomeações sem respaldo da comunidade e com viés autoritário;

11. Retomada do diálogo com o funcionalismo público quanto às pautas reivindicatórias, especialmente para recuperar as perdas em razão da inflação e do congelamento de salários;

12. Quitação de restos a pagar de exercícios anteriores de maneira corrigida;

13. Retomar investimentos necessários ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil e rediscutir o imenso gasto do País com a chamada dívida pública.

O desafio é grande e as dificuldades maiores, em especial em razão da representação de cada espectro político das forças que compõem o Legislativo. Como dito antes, essa lista tem um propósito reivindicatório, é claro, mas, sobretudo, uma modesta contribuição para organizar a luta que virá (democrática, é bom que se frise).

BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS

[1] Art. 142 da Constituição Federal: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.