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A reflexão hoje se volta para a proteção social e para os direitos dos trabalhadores informais que representam no Brasil 48,7% da população ocupada[1]. Isto é, há mais de 42 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, que trabalham por conta própria, e que, na maior parte das vezes, vivem à margem do sistema de proteção social.

A promessa de gerações de empregos com as mudanças na legislação trabalhista não se concretizou. Ademais, as políticas públicas do atual governo relacionadas ao trabalho tiveram muito pouco compromisso com a geração de empregos, sendo os maiores esforços direcionados à promoção do “empreendedorismo” como formas de inserção individualizadas no mercado de trabalho.

O fenômeno social conhecido como “uberização” e “pejotização” é uma falsa ilusão do(a) trabalhador(a) autônomo(a). A relação de trabalho é precária, com jornadas exaustivas, sem a proteção social dos direitos e sem a noção da coletividade. Para o professor e pesquisador Marcio Pochmann, o empreendedorismo de si próprio configura na Era Digital como a terceira fase da escravidão. Nas palavras do professor Márcio:

A obediência a esse senhor da Era Digital tem sido plena, sem limites de tempo de trabalho, garantia de renda e direitos sociais e trabalhistas, plugado permanente nas redes de produção de dados convertidos em riqueza apropriada por cada vez menos proprietários da datificação da sociedade. Sob a grife do empreendedorismo, o trabalho é explorado até a sua última gota física e, sobretudo, a exploração subjetiva da condição humana[2].

Neste 1º de maio é dia de refletir sobre a precarização das relações de trabalho, sobre a relação do emprego contemporâneo frente às novas tecnologias e, notadamente, sobre a necessidade de resgatar, pelo menos em parte, os direitos que foram retirados pelas reformas legislativas regressivas. A experiência da Espanha, no final do ano de 2021, de repactuação dos direitos sociais a partir da revogação de boa parte da reforma trabalhista é um alento para os trabalhadores.

[1] Segundo o dado mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
[2] Pochmann, Marcio. Virada digital, trabalho e escravidão. Publicado em Virada digital, trabalho e escravidão – Democracia e Direitos Fundamentais, disponível em 28/04/2022