Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
Os trabalhadores e trabalhadoras que lutam, há longa data, por condições dignas de trabalho e melhores oportunidades salariais vivem hoje um dos piores momentos em meio à crise sanitária, política e econômica do país.
Já se percebia uma mudança profunda nas relações de trabalho diante das transformações trazidas pelas novas tecnologias. A informalidade, a perda do vínculo empregatício, a precarização e uberização foram ganhando espaço em nossa sociedade. Essas mudanças nas relações de trabalho foram intensificadas pela recente reforma trabalhista que reduziu frontalmente os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras, sem cumprir as promessas de novos empregos e melhoria da qualidade de vida. E, há mais de ano, a pandemia do novo coronavírus aliada à falta de política social do governo agravou essa realidade, levando ao cancelamento de milhares de carteiras de trabalho e jogando milhares de trabalhadores para a informalidade.
Os servidores públicos, da mesma forma, convivem com insegurança, medo e incerteza diante dos ataques do governo. A proposta de reforma administrativa (PEC 32) apresentada pelo Governo Bolsonaro se destaca, precipuamente, pela concentração de poder no Executivo, pela volta do apadrinhamento político por CCs, pelo caráter antidemocrático e pela redução dos serviços públicos. Diversas propostas da reforma violam princípios básicos da Constituição que custaram muito caro à nossa sociedade, como o princípio da legalidade, da impessoalidade e da igualdade no acesso aos cargos públicos. O objetivo principal do governo é a implementação do Estado mínimo, o que fica claro com a proposta de adoção do princípio da subsidiariedade, pelo qual o estado só atuará onde a iniciativa privada não tiver interesse. Isso trará a desinstitucionalização do Estado de bem-estar social, cuja característica principal é a defesa dos direitos dos cidadãos à saúde, à educação. A reforma anuncia, assim, o fim do serviço público, o fim do funcionalismo e da cidadania ao impedir o acesso e à utilização dos serviços básicos à população que mais necessita. O Chile é um exemplo próximo e atual do fracasso desse modelo.
Neste 1º de maio, é dia de lembrar o que já foi conquistado, de refletir e repudiar a política de retrocesso social, especialmente no âmbito dos direitos trabalhistas!