Notícias

Um servidor que ocupava o cargo de Agente de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal, vinculado ao quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, ganhou na Justiça a reparação da sua aposentadoria, passando a receber os proventos integrais.

Entenda o caso:

O servidor aposentou-se voluntariamente com proventos proporcionais. Então, ele teve um grave problema de saúde (cardiopatia grave), o que lhe permite ter os proventos integrais da aposentadoria e a isenção de imposto de renda.

Inicialmente, o servidor entrou com o pedido por via administrativa, porém apenas a isenção do imposto de renda foi concedida, já a questão sobre os proventos não teve andamento.

Assim, ele buscou assessoria jurídica do SINDAGRI-RS e entrou com a ação judicial. O resultado foi favorável ao servidor. A juíza determinou que a União revise os proventos do aposentado, além do pagamento das diferenças com juros e correção monetária. A União ainda poderá entrar com recurso.