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Professores que tiveram negado pedido de alteração de jornada para Dedicação Exclusiva ao argumento de estarem próximos de aposentadoria poderão ter sido beneficiados pelo endurecimento dos critérios para aposentadoria pela reforma da previdência de Bolsonaro. Nesse caso, talvez seja conveniente reapresentar o pedido.

Por incrível que possa parecer, a reforma da previdência operada no Governo Bolsonaro, com aval do Congresso Nacional, poderá, circunstancialmente, favorecer um pequeno grupo de professores em atividade. Trata-se dos professores que tiveram negado seu pedido de alteração da jornada para Dedicação Exclusiva ao argumento de que poderiam se aposentar nos próximos 5 anos.

A partir de recomendação do Tribunal de Contas da União, que visava coibir aposentadorias com proventos integrais no regime de dedicação exclusiva exercida por pouco tempo, algumas instituições federais de ensino (UFRGS e UFCSPA por exemplo) incluíram em suas normas internas regras que condicionam a concessão de aumento da carga horária para DE às vésperas da aposentadoria. Porém, toda vez que as regras de aposentadoria são alteradas, pode haver alteração na perspectiva de data para jubilação.

Tendo a reforma da previdência (Emenda Constitucional 103) endurecido os critérios para aposentadoria aos atuais servidores públicos, é possível que a expectativa anterior não subsista mais, devendo trabalhar por mais tempo por conta das novas condições exigidas. A análise do impacto das novas regras previdenciárias deve ser feita individualmente, caso a caso. Para tentar auxiliar os docentes a fazer uma nova estimativa de aposentadoria em razão da reforma, preparamos a publicação abaixo:

CLIQUE AQUI para ler o e-book e compreender as novas regras de aposentadoria.

Os professores que permanecerem com dúvidas sobre o impacto da reforma no seu caso concreto podem, procurar assessoramento jurídico especializado, levando consigo o processo administrativo em que negada a mudança para Dedicação Exclusiva.

Por derradeiro, lembramos que o regime de trabalho em Dedicação Exclusiva importa em séria restrição de outras atividades remuneradas estranhas ao cargo docente. Porém, diversas situações são excepcionadas pela lei, que podem ser esclarecidas na seguinte publicação:

CLIQUE AQUI para ler o e-book sobre Dedicação Exclusiva e seus limites.