Notícias

Aposentados e pensionistas são beneficiados por ação coletiva movida pelo SINDAGRI-RS. 

O Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul (SINDAGRI-RS) obteve na Justiça a garantia do pagamento correto das gratificações de desempenho aos seus filiados.

A ação judicial iniciou em 2017 e, no final do mês de janeiro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu ganho de causa ao SINDAGRI-RS, representado pela assessoria jurídica de Bordas Advogados Associados. Assim, a União foi condenada a efetuar o pagamento correto das gratificações de desempenho nos proventos e nas pensões.

A decisão ainda não transitou em julgado e a União tem prazo para recorrer. As diferenças de proventos serão apuradas e cobradas após o trânsito em julgado da ação.

O SINDAGRI-RS e sua assessoria jurídica recomendam que os aposentados e pensionistas mantenham seus contatos atualizados para que o Sindicato possa mantê-los informados do andamento da ação.

Para entender: diversos aposentados e pensionistas tiveram o pagamento a menor da gratificação de desempenho nos exercícios de 2016 a 2018. Isso porque, a Administração não observou a nova sistemática de incorporação das gratificações de desempenho nos proventos e pensões, não efetuando, por exemplo, o pagamento da parcela complementar prevista na Lei 13.324/2016. Diante desse prejuízo aos seus filiados, o SINDAGRI-RS ingressou com ação judicial em 2017.

O Escritório Bordas Advogados Associados dispõe de atendimento aos filiados de segunda à quinta-feira, das 10h às 12h (Praça da Alfândega, nº 12/10º andar – telefone (51) 32289997 – e-mail bordas@bordas.adv.br).