SINDIEDUTEC entrará com ação coletiva contra o corte do adicional de insalubridade
Devido à suspensão do pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e raio-x para os servidores (professores e técnicos) do Instituto Federal do Paraná (IFPR), o Sindiedutec informa que será ajuizada ação coletiva para restabelecimento dos referidos adicionais.
ORIENTAÇÃO AOS FILIADOS: Para identificação dos beneficiários da ação coletiva, a assessoria jurídica do SINDIEDUTEC – Bordas Advogados Associados – solicita que os servidores que tiveram o corte do adicional de insalubridade enviem seus contracheques dos meses de dez/2018 e jan/2019 para o e-mail juridicosindiedutec@bordas.adv.br
ENTENDA O CASO: Os cortes dos adicionais ocorreram por determinação do Ministério do Planejamento quando da migração das informações de insalubridade para o novo sistema – SIAPE-Saúde. Diversos servidores federais tiveram o corte dos adicionais em folha já no mês de janeiro de 2019. Algumas entidades sindicais já ajuizaram ações coletivas e já há casos de liminares favoráveis à manutenção dos adicionais enquanto não forem elaborados novos laudos periciais, como na Universidade Federal de Goiás. (veja esse caso aqui)
Em caso de dúvida, entre em contato com o escritório Bordas Advogados Associados pelo telefone (51) 3228-9997 ou pelo e-mail juridicosindiedutec@bordas.adv.br