Notícias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, asseguraram a livre manifestação de pensamento e das ideias nas Universidades. Na sessão plenária da quarta-feira, 31 de outubro, os ministros confirmaram a liminar deferida pela ministra relatora Cármen Lúcia.

Trata-se de uma decisão importantíssima na seara dos direitos fundamentais, considerando a delicadeza do atual momento político.

A ADPF 548 foi ajuizada pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais.

Os ministros salientaram que a exposição de opiniões, ideias ou ideologias, bem como o desempenho de atividades de docência são manifestações da liberdade e garantia da integridade individual digna e livre. “A liberdade de pensamento não é concessão do Estado, mas sim direito fundamental do indivíduo que pode até mesmo se contrapor ao Estado”, concluiu a ministra Cármen Lúcia.

Para o ministro Roberto Barroso, essas decisões e atos do Poder Público confundiram liberdade de expressão com propaganda eleitoral. Segundo ele, não se pode permitir que se restrinja a liberdade de manifestação do pensamento, acadêmica e de crítica nas universidades, sobretudo quando essas manifestações visam preservar a democracia.

O ministro Gilmar Mendes também votou pela confirmação da liminar, mas em maior extensão, propondo outras medidas para proteger a liberdade de cátedra e as liberdades acadêmicas inclusive no âmbito das relações privadas, individuais ou institucionais. Gilmar Mendes fez uma crítica direta à deputada estadual eleita Caroline Campagnolo pelo PSL de Santa Catarina que montou uma plataforma para que alunos agravassem e “denunciassem” seus professores em sala de aula.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviram a manifestação da procuradora-geral da República e as sustentações orais dos representantes dos docentes pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), dos Juízes pela Associação dos Magistrado do Brasil (AMB), dos Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil pela Fasubra-Sindical e das instituições pela Associação Nacional Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Leia mais no site do STF, na seção Notícias.