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Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) estão atentos ao cumprimento da decisão judicial que garante o pagamento de auxílio transporte, inclusive aos profissionais com atividades no Campus Litoral Norte da instituição.

Desde 2017, quando foi finalizada a ação coletiva ajuizada pela ADUFRGS-Sindical por meio da assessoria jurídica de Bordas Advogados Associados, a instituição deve pagar parte dos custos de deslocamento dos professores a partir apenas do requerimento e apresentação de comprovante de residência. “Com a decisão, os docentes ficam dispensados da apresentação dos bilhetes de passagem ou da nota fiscal dos serviços de transporte. Basta comprovarem o deslocamento entre a residência pessoal até e local de trabalho”, explica a advogada Grace Esteves Bortoluzzi, da equipe da assessoria jurídica.

De acordo com a decisão da Justiça, os professores devem receber o auxílio-transporte em seus contracheques com base no valor da passagem do transporte coletivo no trecho do Campus e a cidade de residência. Hoje, por exemplo, o valor de uma passagem só de ida a Tramandaí, Campus Litoral Norte, conforme informações da rodoviária de Porto Alegre, fica entre R$ 29,55 e R$ 39,90, dependendo da linha (percurso), da modalidade (direta ou semidireta) e do tipo (com seguro ou sem seguro).

A advogada esclarece que o custo do vale-transporte é dividido entre o servidor público e a instituição. “É importante salientar que o beneficiário do auxílio-transporte terá descontado o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu vencimento básico”.

“O professor pode optar pelo direito ao auxilio se as contas valerem à pena”, indica Grace. A partir do exemplo acima: se o docente recebe R$ 5.488,42 de vencimento básico e se desloca três vezes por semana para o local de trabalho, terá descontado em seu contracheque R$ 664,97. Digamos que o valor gasto com transporte seja de R$ 1.300,20 ao mês. A diferença de R$ 635,23 será completada pela UFRGS, pois os R$ 664,97 já foram descontados do professor. “Neste exemplo, a opção pelo auxílio-transporte claramente compensa”, aconselha a advogada.

Para simular o valor de recebimento do auxílio-transporte, acesse a planilha AQUI.

E como o professor deve fazer para solicitar este benefício?
Deverá encaminhar seu requerimento por meio eletrônico através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da UFRGS com acesso AQUI

O escritório Bordas Advogados Associados está disponível para orientar os professores filiados da ADUFRGS-Sindical que não estejam recebendo o auxílio-transporte. O atendimento pode ser realizado de segundas a quintas-feiras, das 14h às 16h, pelo telefone 51-3228-9997 ou pelo e-mail bordas@bordas.adv.br.