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A difícil rotina de uma família que precisa dedicar cuidados especiais a um familiar pode se tornar menos pesada por meio do Direito de Família. Foi esse o caso recente que levou a advogada Mariana Chuy, que atua em parceria com Bordas Advogados Associados, a requerer judicialmente a curatela compartilhada a pai e filho sobre os direitos da esposa e mãe.

A curatela é uma medida com o objetivo de amparar e proteger uma pessoa que perdeu sua capacidade de exercer direitos e liberdades, por si só. Ela costuma ser solicitada para colaborar com a segurança da enferma ou incapaz, incluindo a gestão de bens e patrimônios. “No caso específico em que requeremos o pedido de curatela compartilhada, a divisão de tarefas e cuidados para melhor atender às necessidades da esposa e mãe auxiliou à família a manter-se estruturada. Isso porque as rotinas demandam dedicação intensa à enferma. A divisão de responsabilidades ajuda a todos, especialmente, aos interesses da pessoa que precisa de cuidados”, comenta Mariana.

A assessoria jurídica defendeu a possibilidade de deferimento de curatela compartilhada com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que incluiu o artigo 1.775-A do Código Civil, para estabelecer expressamente: “quando da nomeação de curador para pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa visando ao melhor interesse do curatelado”. A liminar pleiteada foi deferida pelo Juiz da Vara de Curatelas do Foro Central de Porto Alegre.

O Direito de Família pode ser tratado pela equipe do Bordas Advogados Associados em benefício dos servidores. Para agendar um horário com a advogada especialista nessa área – Mariana Chuy, o filiado deverá entrar em contato O telefone é (51) 3228-9997 e o e-mail é bordas@bordas.adv.br, – horário de atendimento é, de segundas-feiras a quintas-feiras, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h.