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A possibilidade de aprovação da reforma da Previdência Social proposta pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional gera uma série de questionamentos para a sociedade. E para os servidores públicos não é diferente. Durante seminário especial, no dia 24 de maio, realizado em Porto Alegre, na sede da Superintendência Federal de Agricultura, o economista Sérgio Wullf Gobetti, doutor em Economia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), e o advogado Francis Campos Bordas, apresentaram algumas perspectivas sobre o que pode acontecer após a votação das mudanças pretendidas pela cúpula do governo Temer.

Ambos os palestrantes abordaram em primeiro lugar a argumentação de que a reforma da Previdência Social, tal como está descrita pelo relator na Câmara dos Deputados, Arthur Maia, não será, nem de perto, a resolução para os problemas econômicos brasileiros. “Já tivemos outras reformas e não faz tanto tempo assim. Por que essa é pior? Porque ela se sustenta numa alegação de déficit que é muito questionável”, observou Bordas. Ainda assim, disse o advogado, “essa reforma não traz nenhuma preocupação em aprimorar a arrecadação e aumentar o custeio (cobrar de quem deve), mas apenas aponta a diminuição de benefícios  tirando de quem tem direito”, analisou.

Pela exposição de Bordas, no caso dos servidores públicos, as regras de transição são duríssimas. “As imposições que virão para um servidor conseguir ter a aposentadoria integral são tão absurdas que fica evidente que os trabalhadores estão sendo empurrados para uma previdência privada se quiserem uma aposentadoria digna, um filão muito lucrativo para o sistema financeiro”, apontou ele.

Questionado sobre os pontos críticos da situação da economia nacional, Sérgio Wullf Gobetti explicou que é preciso diferenciar o problema estrutural do conjuntural. “Estruturalmente, não há como sustentar uma taxa de crescimento da despesa permanente acima da taxa de crescimento econômico, e isso explica a queda gradual dos resultados fiscais de 2013”, afirmou. Contudo, o tamanho da crise (queda de 8% do PIB entre 2014 e 2016, em vez de crescimento de 6%) gerou uma perda da arrecadação da ordem de R$ 280 bilhões anuais.

Segundo Gobetti, um aspecto relevante para compreender o cenário brasileiro passa pela questão da tributação e a desigualdade que ela gera. “Os 70 mil brasileiros mais ricos (0,05% da população) concentram 8,5% de toda a renda nacional e pagam muito pouco imposto. A tributação dos dividendos aliviaria um pouco essa situação e geraria uma receita para o governo da ordem de R$ 50 bilhões”, acredita. Além disso, existem distorções gritantes no setor público que precisam ser combatidas: “Uma solução paliativa talvez seja criar uma contribuição previdenciária mais alta para quem recebe acima do teto. Assim como também é necessário criar uma alíquota maior do Imposto de Renda de Pessoa Física para maiores rendimentos”, comentou.

Gobetti concluiu que a crise econômica é muito grande e não haverá saída sem algum sacrifício, mas esse sacrifício “deve ser dividido de modo mais justo na sociedade. O ambiente político e a pressa do governo para provar reformas não suficientemente debatidas na sociedade acentuam o conflito distributivo, pois impõem o custo do ajuste fiscal apenas sobre parte da população”.

O Seminário “A Previdência Social e o Desmonte do Serviço Público” foi promovido em conjunto pela Delegacia do ANFFA-Sindical no Rio Grande do Sul (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), a ANTEFFA (Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária) e o SINDAGRI/RS (Sindicato dos Servidores do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul).

Servidores Públicos que necessitarem de consulta jurídica a respeito de Previdência Social, perspectivas para aposentadoria e outros temas, podem entrar em contato com a equipe do Bordas Advogados Associados. O horário de atendimento é, de segundas a quintas-feiras, das 9h às 12h e das 13h30 às 18h. O telefone é (51) 3228-9997 e o e-mail é bordas@bordas.adv.br.